#AmoraPolicial: Viúvo de Caroline Bittencourt deve receber perdão judicial se for condenado por homicídio culposo.

Na noite da última segunda-feira (06), a polícia informou que irá indiciar Jorge Sestini, viúvo de Caroline Bittencourt, por homicídio culposo, ou seja, quando não há intenção de matar. Mas advogados ouvidos pelo jornal Extra apontam que o empresário deve receber um perdão judicial.

Segundo o advogado criminalista Fábio Manoel, é possível que no caso de Caroline, o MP decida pelo perdão: “Uma vez que existam elementos suficientes, o promotor é obrigado a oferecer a denúncia. Nesse caso, houve indícios e ainda a materialidade do crime, o óbito de Caroline. Depois disso, o juiz vai receber essa denúncia e haverá um processo. Apenas ao final desse processo, mesmo se o autor for condenado, é possível que ele não cumpra pena, aplicando o princípio do perdão judicial”, disse.

“Acredito que o que mais pesa no indiciamento é a decisão do autor de se lançar ao mar e não oferecer o salva-vidas para a mulher, o que é o procedimento correto nestes casos. Quanto ao aviso sobre o tempo, não só o marido, mas também a modelo, assumiram a responsabilidade pelo que poderia acontecer. É possível sugerir algo para uma pessoa, mas todos temos a liberdade e o direito de decidir o que fazer, assumindo a responsabilidade”, continuou.

“Em situações parecidas com essa essa, autores já foram absolvidos e processos arquivados. Analisando o caso, é muito provável que, o autor não cumpra nenhuma pena. Se o juiz decidir pela condenação, o perdão judicial mantém a responsabilidade, mas elimina a pena. A perda já é tão dura, que a pena deixa de fazer sentido”, finalizou Fábio.